Alece torna acesso seguro à internet um direito fundamental no Ceará

Proposta é de autoria do deputado Léo Suricate Foto: Júnior Pio/Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Universalização da Internet Livre e Segura, que torna o acesso à internet um direito garantido no Estado. A medida reforça o papel da conectividade como instrumento de cidadania, educação e igualdade social. O texto foi proposto pelo deputado estadual Léo Suricate (PSOL), com a participação de movimentos sociais. O presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB) e o líder do governo Elmano, deputado Guilherme Sampaio (PT) também entraram em campo para defender a medida. “Hoje, com a emoção na fala e uma alegria que é coletiva, a gente finalmente celebra essa conquista, que não é dada na bandeja, mas com muita luta - luta de anos", celebrou Léo Suricate. Direito à conectividade

Com a aprovação, o Ceará se torna um dos primeiros estados do país a reconhecer o acesso à internet como um direito fundamental, equiparando-o a outros serviços essenciais, como saúde e educação. A PEC também reforça o compromisso com a segurança digital, a proteção de dados pessoais e o combate à desinformação, pilares fundamentais para um ambiente online mais democrático e acessível.