Brasil planeja Fundo de R$ 5 bilhões e incentivos fiscais para terras raras

Foto: divulgação Serra Azul

A Câmara dos Deputados analisa nesta semana um projeto de lei que pode transformar o setor de mineração no Brasil. O relatório apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propõe a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com foco especial em terras raras, lítio e outros insumos essenciais para a transição energética global. Para destravar investimentos e financiar projetos de beneficiamento mineral, o texto autoriza a União a instituir um fundo garantidor de natureza privada com capital de até R$ 5 bilhões. Deste total, o governo federal participaria como cotista com um limite de R$ 2 bilhões. O restante do capital deverá ser composto por empresas do setor, incluindo aquelas com receita proveniente de pesquisa, lavra e transformação mineral. Segundo estimativas do BNDES, esse montante é o necessário para viabilizar projetos que atualmente enfrentam barreiras de capital. Um dos pilares da proposta é a criação de créditos fiscais vinculados à agregação de valor. A estratégia busca desestimular a exportação de minério bruto (commodities) e incentivar a industrialização no país.

Os benefícios serão concedidos de forma escalonada:

Processamento básico: Créditos iniciais para a produção de concentrados.

Grau bateria e ímãs: Créditos maiores para o refino de minerais destinados a baterias e motores elétricos.

Contratos de longo prazo: Acesso facilitado para empresas com compromissos de fornecimento de, no mínimo, cinco anos. O relator também mencionou a possibilidade de criação de impostos sobre a exportação de minérios não processados, uma medida que seria avaliada pontualmente pelo novo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).