Licença menstrual de até dois dias é aprovada pela Câmara e segue para o Senado
- fluxolivresa
- 28 de out.
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No texto original do PL 1249/2022, a deputada Jandira Feghali argumentava que “cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria a licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês, garantindo às trabalhadoras o direito de se afastar com remuneração durante o período do ciclo. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), segue agora para o Senado. O texto reconhece oficialmente a saúde menstrual como questão de bem-estar e igualdade de gênero no ambiente de trabalho, um tema ainda pouco abordado na legislação brasileira.
Pelo projeto, mulheres com carteira assinada, estagiárias e trabalhadoras domésticas poderão se ausentar do trabalho por até dois dias ao mês quando apresentarem sintomas graves, como cólicas intensas, náuseas ou fadiga extrema. Para isso, será necessário apresentar laudo médico, cuja validade, formato e periodicidade de renovação ainda serão definidos pelo Poder Executivo. O afastamento será considerado uma licença remunerada, sem descontos salariais e sem necessidade de autorização prévia do empregador.
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O texto aprovado prevê que o Executivo defina regras específicas para apresentação do laudo e eventuais limites de uso. Caso aprovado pelo Senado e sancionado, o Brasil passará a integrar o grupo de países que reconhecem a saúde menstrual como direito trabalhista. Espanha, Japão e Indonésia já adotam políticas semelhantes.
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