Disney multada em US$ 10 mi por violação da privacidade infantil no YouTube

Coleta ocorreu por meio de vídeos infantis no Youtube Foto: WikimediaCommons

A Walt Disney Company concordou em pagar uma multa de US$ 10 milhões para encerrar um processo movido pela Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos, acusando a empresa de violar a lei federal conhecida como COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act). Durante a pandemia, a Disney publicou diversos vídeos no YouTube, incluindo trechos de "Frozen", "Toy Story", "The Incredibles", entre outros, sem classificá-los adequadamente como conteúdo infantil (“Made for Kids”). De acordo com a FTC, essa falha de rotulagem permitiu que a plataforma coletasse dados pessoais de crianças com menos de 13 anos e veiculasse publicidade direcionada a elas, sem o consentimento dos pais, um claro desrespeito às normas da COPPA. Apesar de a própria YouTube ter alertado a Disney em meados de 2020, correndo para classificar corretamente mais de 300 vídeos, o erro persistiu. A Disney continuou usando uma configuração padrão no nível do canal, que rotulava todos os vídeos como “Não Feitos para Crianças”, independentemente do conteúdo. Contexto regulatório e anterior

A lei COPPA, instituída em 1998 e em vigor desde abril de 2000, exige que serviços online obtenham consentimento parental antes de coletar dados de crianças com menos de 13 anos. A penalidade por violação pode chegar a dezenas de milhares de dólares por incidente. Este não é o primeiro caso de sanção nessa área: em 2019, o YouTube (via Google) foi multado em US$ 170 milhões por infrações similares envolvendo coleta de dados de crianças.